O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu pelo crime de coação. A decisão foi concluída no plenário virtual da Primeira Turma na madrugada desta quarta-feira (26).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da denúncia. Com isso, Eduardo Bolsonaro passa a responder formalmente a um processo no STF.

A acusação, de acordo com a CNN Brasil, envolve supostas tentativas do deputado de articular sanções aos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Segundo a PGR, a permanência de Eduardo Bolsonaro em território norte-americano, desde fevereiro, teria relação com a intenção de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado, e que começou a cumprir a pena na terça-feira (26).

O próximo passo do processo será a fase de instrução penal, que inclui a oitiva de testemunhas, produção de provas e o interrogatório do deputado.