Ao afirmar que o cumprimento da pena não pode ser confundido com “uma estadia hoteleira ou uma colônia de férias”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão foi tomada após a defesa apresentar pedido de “prisão domiciliar humanitária”.

Bolsonaro havia sido condenado a mais de 27 anos de prisão e estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal. Nesta quinta-feira (15), foi transferido para a chamada Papudinha — a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo da Papuda, em Brasília.

No despacho, Moraes mencionou manifestações da defesa e de familiares que alegavam falta de condições mínimas de dignidade no local anterior. O ministro, no entanto, destacou que o ex-presidente permanecia em situação superior à de outros condenados pelos mesmos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2023.

A decisão detalha que a cela individual ocupada por Bolsonaro na Polícia Federal possuía 12 m², banheiro privativo, água aquecida, televisão, ar-condicionado, frigobar, atendimento médico permanente, autorização para médicos particulares, fisioterapia, banho de sol exclusivo e visitas reservadas.

Segundo Moraes, a nova unidade na Papuda oferece estrutura ainda mais ampla, com área total de 64,83 m², distribuída entre espaço coberto e área externa. O local dispõe de quarto, sala, cozinha, lavanderia, banheiro e espaço ao ar livre, além de equipamentos como cama de casal, geladeira, armários e televisão.

A unidade custodiante fornecerá cinco refeições diárias, e o ex-presidente terá acesso a banho de sol em ambiente privativo, sem restrição de horário. O despacho também aponta a possibilidade de instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, além de espaços adequados para visitas, atendimento de advogados e consultas médicas.

O ministro autorizou visitas da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, por até três horas, com divisão do tempo entre os visitantes.

Ao final da decisão, Moraes determinou que, antes da análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária, seja realizada perícia por uma junta médica da Polícia Federal para avaliar o estado de saúde do custodiado e eventuais adaptações necessárias à continuidade do cumprimento da pena no novo local.