A Prefeitura de Telêmaco Borba multou de quase R$ 325 mil a empresa responsável pela reforma de uma das escolas do município. Após a conclusão do Processo Administrativo 18.712/2025, foi instaurada as falhas na execução do contrato firmado com o Poder Público.

De acordo com a Prefeitura, o valor foi definido a partir das irregularidades verificadas pela equipe técnica responsável pelo acompanhamento da obra. O Extrato de Penalidade, divulgado por meio do Boletim Oficial do município destaca que a multa aplicada à empresa equievale a 15% do valor do contrato. A Prefeitura de Telâmaco Borba havia firmado o termo de compromisso em 2023, para a realização das obras.

Por meio da assessoria, foi comunicado que a empresa esteve presente durante as etapas do processo, com a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos, como previsto na legislação. A Comissão de Instrução e Julgamento (CIJ) concluiu pela aplicação da penalidade. A empresa pode, ainda, recorrer e contestar judicialmente a decisão.

Para as reformas da escola foram aplicados cerca de R$ 2,1 milhões em recursos públicos, para poder viabilizar as obras na unidade escolar. “Fiscalizar contratos e agir quando as obrigações não são cumpridas é essencial para proteger o erário e garantir que a população receba obras e serviços de qualidade”, destacou a administração por meio da assessoria.

Com informações da assessoria