O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), a adoção de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ressaltou que a decisão cabe exclusivamente ao Congresso Nacional e não deve ser associada às tensões recentes entre os Poderes ou ao julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao Portal UOL, Lula lembrou que a proposta já constava no programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad disputou a Presidência. Segundo ele, mudanças institucionais devem ser tratadas de forma natural dentro da democracia. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, afirmou.

O presidente argumentou que considera excessivo o tempo de permanência de um ministro na Corte. “Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato”, disse. Lula reforçou que o debate deve ocorrer no âmbito do Legislativo e não tem relação com os acontecimentos de 8 de janeiro ou com o julgamento dos envolvidos nos atos.

Ao comentar o processo que apura a tentativa de golpe, Lula classificou o julgamento como uma demonstração da força institucional do país. Para ele, a atuação do STF mostrou a solidez da democracia brasileira, mesmo diante de pressões externas. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Suprema Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, declarou.

Ainda durante a entrevista, o presidente defendeu critérios mais rigorosos para a escolha de novos ministros, destacando a importância da solidez do conhecimento jurídico e do compromisso com a Constituição. As declarações ocorrem em um momento em que integrantes do STF têm sido alvo de críticas públicas relacionadas à condução de investigações sobre fraudes no Banco Master.

Nesta semana, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a preservação da integridade da Corte será uma prioridade e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Atualmente, o STF é composto por 11 ministros indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Há uma vaga aberta desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado. Para o cargo, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, cuja sabatina aguarda o envio formal da mensagem presidencial ao Senado.