Os Estados Unidos retiraram as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (12), ocorre um dia antes do magistrado completar 57 anos. Também foram excluídos da lista a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, registrada em nome dela.

De acordo com o Metrópoles, as sanções haviam sido aplicadas em julho, no caso de Moraes, e em setembro, no caso de Viviane e da empresa. Segundo informações divulgadas nesta semana, o governo norte-americano atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feito diretamente ao ex-presidente Donald Trump, para que as restrições fossem revistas, como revelou a coluna do jornalista Igor Gadelha.

A aplicação da Lei Magnitsky ao ministro ocorreu após ameaças do governo Trump, motivadas por sua atuação como relator da investigação sobre a tentativa de golpe, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados. Apesar do pedido brasileiro, o governo dos EUA não explicou publicamente os motivos para a remoção das sanções.

Criada em 2012 pelo governo Barack Obama, a Lei Magnitsky permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. O instrumento foi nomeado em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 após denunciar um esquema de corrupção em seu país. Em 2016, a legislação foi ampliada para atingir qualquer autoridade ou pessoa estrangeira suspeita de abusos.

A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, contra três autoridades da América Latina: Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana, todos punidos por corrupção e violações de direitos humanos.