A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta segunda-feira (24) a analisar o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão ocorre em plenário virtual, com previsão de término às 20h.

A prisão preventiva foi decretada no sábado (22) pelo relator, com base em fatores que indicariam risco de fuga, descumprimento de medidas cautelares e irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar de Bolsonaro. O pedido partiu da Polícia Federal (PF) e contou com a concordância da Procuradoria-Geral da República.

Em 14 páginas de justificativa, Moraes citou a violação da tornozeleira e uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, como elementos que reforçam a necessidade da prisão. Sobre o episódio da tornozeleira, o ministro destacou:

“Na audiência de custódia, realizada em 23 de novembro de 2025, Jair Messias Bolsonaro, novamente, confessou que inutilizou a ‘tornozeleira eletrônica’, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes em seu voto, em plenário virtual.

Ao apresentar seu posicionamento, Moraes defendeu a manutenção da prisão preventiva: “Voto no sentido de referendar a decisão de converter as medidas cautelares anteriormente impostas em prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro”. O ministro também ressaltou que a medida busca garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal:

“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”, disse Moraes.

Votarão no referendo da decisão os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto o relator, Moraes, não participa da votação por ser autor da decisão original.